O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto.
Somente o Tabelião do Cartório de Protesto é quem pode registrar um protesto de título, pois recebeu poderes de direito para exercer a função e garantir o efeito publico da inadimplência e/ou descumprimento de uma obrigação. O protesto de títulos garante o direito de recebimento do crédito pelo credor. Para registrar um protesto de títulos, não é necessário dispensar nenhum pagamento e os encargos serão pagos pelo devedor, quando for retirado o protesto pelo mesmo. Quem pode registrar o protesto é o próprio credor ou alguém representando-o, em caso de pessoa jurídica o representante legal deverá estar munido do seu documento pessoas válido e uma cópia simples do mesmo.
Se você recebeu um protesto, precisa pedir uma certidão, que é um documento que traz os dados de quem protestou. Para retirar essa certidão, você deve ir até o cartório de protestos em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF quanto RG para retirar o documento. O protesto pode ser de um cheque, boleto não pago, título não pago, entre outros.
Como agir com o protesto feito em outra cidade
Se o seu nome foi protestado em outra cidade, existe uma chance de você não precisar ir pessoalmente até o local. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio depois que você faz um epósito das taxas de envio. Mas fique atento: não são todos os cartórios que fazem esse tipo de serviço, então,
entre em contato por telefone para verificar essa possibilidade.
Os passos para limpar o nome protestado
Com todos os dados em mãos, você deverá procurar a pessoa ou a empresa que protestou seu título e pagar a dívida. Não tem jeito: só dá para limpar o nome quando a conta estiver paga. Depois, volte ao cartório, mostre o comprovante e peça o ancelamento do protesto. No final, o próprio cartório entrará em contato com a Serasa ou o SPC para dar baixa no protesto e limpar o seu nome.
Caso não saiba em qual cartório o protesto foi feito, faça a consulta diretamente em uma agência da Serasa ou do SPC com seu CPF e um documento de identidade com foto. Além disso, o Ministério da Justiça possui uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade. Clique aqui para acessá-la.